Direito ao aborto (<font color=0093dd>*</font>)
Os legisladores de Dakota do Sul votaram em Fevereiro último um projecto de lei que proíbe praticamente todos os abortos naquele Estado. A medida inclui os abortos de vítimas de violação e incesto e os que visam proteger a saúde da mulher. A única excepção admitida é no caso em que os médicos considerem o aborto necessário para salvar a vida das mulheres grávidas. A proibição permite ao Estado proceder criminalmente contra as mulheres que abortem e contra os profissionais de saúde que as ajudem.
Os que apoiam abertamente a proibição querem que o projecto de lei seja enviado para o Supremo Tribunal dos EUA. E isto porque os novos juizes, John Roberts e Samuel Alito, recentemente designados pelo presidente George W. Bush, são conhecidos por serem contra o direito ao aborto. As forças contra as mulheres esperam que o realinhamento à direita do Supremo Tribunal liquide a decisão de Roe v. Wade que em 1973 legalizou o aborto.
Os advogados que apoiam o direito de optar assinalaram prontamente que os que pretendem proibir o aborto foram encorajados pelas escolhas reaccionárias de Bush para o Tribunal. Mas a ausência de uma real oposição a essas escolhas, quer por parte dos democratas no Senado norte-americano quer dos activistas nas ruas, abriram a porta à proibição. O governador de Dakota do Sul, Mike Rounds, assinou a lei a 6 de Março. O grupo pelo direito de optar Planned Parenthood, que dirige a única clínica ginecológica do Estado, anunciou que vai apresentar uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor da proibição e contestar a legislação nos tribunais.
A conquista do direito ao aborto
Nos EUA, cada Estado pode legislar sobre a regulação do aborto, mas em 1973, na sequência do ressurgimento da luta das mulheres, o Supremo Tribunal decidiu que a Constituição proíbe as leis que excluem o aborto. Anualmente, desde 1900 a 1973, entre 200 000 a um milhão de mulheres recorreram ao aborto clandestino. Cerca de 5000 morreram por falta de condições sanitárias, abortos mal feitos, procedimentos impróprios. Como as mulheres ganharam maturidade durante as imensas lutas pelos direitos cívicos de 1960 e marcharam contra a guerra do Vietname, passaram a rejeitar mais e mais o seu estatuto de cidadãs de segunda classe. No mesmo período, as mulheres começaram a ingressar no mercado de trabalho em número cada vez maior, aumentando o seu peso social (77 por cento das mulheres com idades entre os 25 e os 54 anos estavam empregadas em 2000).
Reconhecendo que para terem igualdade com os homens necessitam de ter controlo sobre os seus corpos, as mulheres saíram à rua gritando «exigimos a liberdade de abortar». Uma manifestação espontânea de milhares de mulheres - de origem negra, latina e branca - em Nova Iorque, no Dia pela Igualdade das Mulheres, a 26 de Agosto de 1970, foi o transbordar da taça. Mais tarde nesse ano as leis anti-aborto foram revogadas no Colorado, Hawaii e Nova Iorque. O movimento cresceu quando os médicos e advogados se juntaram à campanha. Um caso de aborto no Texas foi prontamente levado ao Supremo Tribunal. Apesar de seis dos nove juizes serem de nomeação republicana, o tribunal decidiu por 7 contra 2 legalizar o aborto, estabelecendo limites após os primeiros três meses de gravidez.
O ataque ao aborto legal começou com a emenda Hyde em 1977, com a retirada da Medicaid (assistência médica) dos pagamentos para abortos de mulheres pobres. Desde então a maioria dos estados adoptou leis de família e outras restrições. Ao mesmo tempo, terroristas anti-mulheres bombardearam 40 clinicas e assassinaram sete profissionais de saúde. Em todos os aspectos da vida diária, os direitos reprodutivos das mulheres estão sob ataque. Para milhões de jovens, pobres, mulheres do campo, que no Dakota do Sul inclui muitas mulheres nativas, há um acesso muito limitado ao aborto, bem como à educação sexual, controlo de nascimentos, assistência pré-natal e outros cuidados de saúde ou de tratamento, mantendo o clima social.
Os custos da educação, transporte, saúde e habitação são incomportáveis, tornando cada vez mais difícil a sobrevivência para as mulheres, jovens e idosas, em particular as mães solteiras com rendimentos mínimos. Os direitos reprodutivos incluem um conjunto de condições sociais, económicas e culturais que permitam a cada mulher tomar decisões fundamentadas sobre a sua própria vida.
A libertação das mulheres necessita de uma plataforma reivindicativa. Responsáveis pela defesa com êxito do direito ao aborto no passado acreditam que só tiveram sucesso ao colocar a luta no contexto geral da luta pelos cuidados de saúde para os pobres e os trabalhadores, e é isto que é outra vez necessário.
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(*) - Susan E. Davis: activista pelo direito ao aborto desde 1970, e autora do livro Women Under Attack: Victory, Backlash and the Fight for Reproductive Freedom
Os advogados que apoiam o direito de optar assinalaram prontamente que os que pretendem proibir o aborto foram encorajados pelas escolhas reaccionárias de Bush para o Tribunal. Mas a ausência de uma real oposição a essas escolhas, quer por parte dos democratas no Senado norte-americano quer dos activistas nas ruas, abriram a porta à proibição. O governador de Dakota do Sul, Mike Rounds, assinou a lei a 6 de Março. O grupo pelo direito de optar Planned Parenthood, que dirige a única clínica ginecológica do Estado, anunciou que vai apresentar uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor da proibição e contestar a legislação nos tribunais.
A conquista do direito ao aborto
Nos EUA, cada Estado pode legislar sobre a regulação do aborto, mas em 1973, na sequência do ressurgimento da luta das mulheres, o Supremo Tribunal decidiu que a Constituição proíbe as leis que excluem o aborto. Anualmente, desde 1900 a 1973, entre 200 000 a um milhão de mulheres recorreram ao aborto clandestino. Cerca de 5000 morreram por falta de condições sanitárias, abortos mal feitos, procedimentos impróprios. Como as mulheres ganharam maturidade durante as imensas lutas pelos direitos cívicos de 1960 e marcharam contra a guerra do Vietname, passaram a rejeitar mais e mais o seu estatuto de cidadãs de segunda classe. No mesmo período, as mulheres começaram a ingressar no mercado de trabalho em número cada vez maior, aumentando o seu peso social (77 por cento das mulheres com idades entre os 25 e os 54 anos estavam empregadas em 2000).
Reconhecendo que para terem igualdade com os homens necessitam de ter controlo sobre os seus corpos, as mulheres saíram à rua gritando «exigimos a liberdade de abortar». Uma manifestação espontânea de milhares de mulheres - de origem negra, latina e branca - em Nova Iorque, no Dia pela Igualdade das Mulheres, a 26 de Agosto de 1970, foi o transbordar da taça. Mais tarde nesse ano as leis anti-aborto foram revogadas no Colorado, Hawaii e Nova Iorque. O movimento cresceu quando os médicos e advogados se juntaram à campanha. Um caso de aborto no Texas foi prontamente levado ao Supremo Tribunal. Apesar de seis dos nove juizes serem de nomeação republicana, o tribunal decidiu por 7 contra 2 legalizar o aborto, estabelecendo limites após os primeiros três meses de gravidez.
O ataque ao aborto legal começou com a emenda Hyde em 1977, com a retirada da Medicaid (assistência médica) dos pagamentos para abortos de mulheres pobres. Desde então a maioria dos estados adoptou leis de família e outras restrições. Ao mesmo tempo, terroristas anti-mulheres bombardearam 40 clinicas e assassinaram sete profissionais de saúde. Em todos os aspectos da vida diária, os direitos reprodutivos das mulheres estão sob ataque. Para milhões de jovens, pobres, mulheres do campo, que no Dakota do Sul inclui muitas mulheres nativas, há um acesso muito limitado ao aborto, bem como à educação sexual, controlo de nascimentos, assistência pré-natal e outros cuidados de saúde ou de tratamento, mantendo o clima social.
Os custos da educação, transporte, saúde e habitação são incomportáveis, tornando cada vez mais difícil a sobrevivência para as mulheres, jovens e idosas, em particular as mães solteiras com rendimentos mínimos. Os direitos reprodutivos incluem um conjunto de condições sociais, económicas e culturais que permitam a cada mulher tomar decisões fundamentadas sobre a sua própria vida.
A libertação das mulheres necessita de uma plataforma reivindicativa. Responsáveis pela defesa com êxito do direito ao aborto no passado acreditam que só tiveram sucesso ao colocar a luta no contexto geral da luta pelos cuidados de saúde para os pobres e os trabalhadores, e é isto que é outra vez necessário.
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(*) - Susan E. Davis: activista pelo direito ao aborto desde 1970, e autora do livro Women Under Attack: Victory, Backlash and the Fight for Reproductive Freedom
